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  • Danilo Cézar de Freitas Tieppo - DEM
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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Danilo Cézar de Freitas Tieppo
AGENDA DO LEGISLATIVO
< Outubro de 2018 >
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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0002


Data Inicial:

11/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 1º Biênio 2017/2018

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Capitulo VII, Artigo 122, relacionado aos Agente Políticos na Lei Orgânica do Municipal de Avaí e dá outras providências.

Emenda a LOM Nº 0001


Data Inicial:

27/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Que altera a allínea "c", do §2°, do artigo 87, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.