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  • Danilo Cézar de Freitas Tieppo - DEM
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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Danilo Cézar de Freitas Tieppo
AGENDA DO LEGISLATIVO
< Dezembro de 1949 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 177-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 176-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 175-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 174-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 173-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 172-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 171-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 170-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 169-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Lei Ordinária Nº 168-


Data Inicial:

01/01/1949

Situação


Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-