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  • Danilo Cézar de Freitas Tieppo - DEM
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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Danilo Cézar de Freitas Tieppo
AGENDA DO LEGISLATIVO
< Novembro de 2017 >
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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 002


Data Inicial:

15/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desaprova as Contas da Prefeitura Municipal de Avaí, referente ao exercício de 2014, nos termos do Parecer Prévio TC- 000016/026/14.

Decreto Legislativo Nº 001


Data Inicial:

29/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a outorga de Título de "CIDADÃO AVAIENSE" ao Ilustríssimo Senhor, PAULO SÉRGIO MARTINS CAMPOS.