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  • Danilo Cézar de Freitas Tieppo - DEM
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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Danilo Cézar de Freitas Tieppo
AGENDA DO LEGISLATIVO
< Dezembro de 2017 >
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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 003


Data Inicial:

11/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Artigo 19, relacionado ao Mandato da Mesa e dá outras providências.

Emenda a LOM Nº 002


Data Inicial:

13/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Capitulo VII, Artigo 122, relacionado aos Agentes Políticos na Lei Orgânica do Município de Avaí e dá outras providências.

Emenda a LOM Nº 001


Data Inicial:

14/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o repasse do duodécimo e dá outras providências.